Prioridade no atendimento, salas reservadas e profissionais capacitados. Nova lei cria conjunto de medidas para atendimento de mulheres vítimas de estupro, bem como crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade (Lei 15.516/2026). Entenda: youtu.be/4R9gyGBXEXs

Lei prioriza atendimento à mulher vítima de estupro - 24/09/2026

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Quem acompanha o basquete brasileiro sempre ouviu falar na cidade de Franca/SP, mas agora o título de Capital Nacional do Basquete é lei, criada a partir de proposta da Câmara. Modalidade marca a identidade local desde a década de 1940 (Lei 15.514/2026): cd.leg.br/vECcY3nT7z

Nova lei concede a Piranguinho/MG o título de Capital Nacional do Pé de Moleque (Lei 15.515/2026). O processo artesanal de fabricação do doce na cidade já havia sido declarado patrimônio imaterial do estado de Minas Gerais. Proposta de concessão do título teve origem na Câmara: cd.leg.br/tmnYx3ygFI

Contratos públicos poderão ter reserva de vagas para mulheres ampliada para 30% dos postos de trabalho. O [PL 3361/2026] prevê prioridade às mulheres com vulnerabilidade econômica por violência doméstica e familiar. Texto está em análise na Câmara. Leia: cd.leg.br/Pnv6Z_1q0U

Publicidade de apostas em transmissões esportivas deverá informar sua proibição para menores de 18 anos e indicar canais de apoio a saúde mental e dependência. Objetivo do [PL 2479/2026], em análise na Câmara, é proteger crianças e adolescentes. Veja: cd.leg.br/xj_Zauu52L

Propagandas de exames de câncer sem comprovação científica devem ser proibidas. O [PL 3037/2026], em análise na Câmara, pretende garantir tecnologias de diagnóstico com comprovação de segurança e eficácia, registro sanitário e recomendação do Ministério da Saúde. Veja: cd.leg.br/cfUY5ECNZm

Crime contra pessoa com deficiência deverá ter a motivação do ato registrada em boletim de ocorrência quando houver indícios de que a condição da vítima gerou a ação. Saiba mais sobre proposta em análise na Câmara [PL 3197/2026]: cd.leg.br/2LQ_PxUo0D

Estabelecimentos comerciais terão até um dia para avisar a polícia sobre ocorrências de violência ou preconceito em suas dependências. Aprovado em comissão, texto continua em análise [PL 4205/2021]. Saiba mais: cd.leg.br/109oavt5k6

Estacionamentos poderão avisar Detrans sobre uso irregular de vagas para pessoas com deficiência. Proposta em análise na Câmara permite parceria voluntária entre proprietários e autoridade de trânsito contra abusos que prejudicam a inclusão [PL 3327/2026]. Entenda: cd.leg.br/oLzjcbQ4rH

Doações e patrocínios destinados a programa de combate ao câncer têm dedução no Imposto de Renda estendida até 2031. A Lei 15.513/2026 também amplia prazo de incentivo fiscal para programa de atenção à saúde da pessoa com deficiência. Confira: cd.leg.br/ALNzC1WMmJ

Eleições 2026: especialistas apontam debates prioritários para a agenda política nos próximos anos. Ampliar a participação de pessoas com deficiência nas políticas públicas e fortalecer a atuação do Brasil no cenário internacional estão entre os temas. Confira: cd.leg.br/c0InTV4OB1

Você sabe a ordem dos votos nas Eleições 2026? Na urna, serão seis escolhas: deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente. A votação vai das 8h às 17h (horário de Brasília). Mais informações na página da Câmara sobre as Eleições 2026. cd.leg.br/1AUB5VbxvX

Motoristas que causarem morte ou lesão corporal de pedestres e ciclistas ao dirigir alcoolizados, em alta velocidade, participar de rachas ou fugir sem prestar socorro poderão ter pena maior. Projeto em análise na Câmara prevê até 6 anos e 8 meses de prisão [PL 3081/2026]. cd.leg.br/4dj8Qt8S5d

AO VIVO | Especialistas explicam o fenômeno El Niño em audiência na Comissão de Meio Ambiente, que discute seus efeitos sobre o clima no Brasil. Assista: cd.leg.br/ZEhDTst5-5

Lei garante continuidade de atuação para psicopedagogos, em instituições públicas e privadas, para quem iniciou atividade antes da publicação da norma. Vetos pretendem evitar a diminuição da oferta de atendimento (Lei 15.519/2026). Leia: cd.leg.br/pQ9NWrTMKG

Lei regulamenta exercício da psicopedagogia com veto a requisitos de formação

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Aumento da punição para crimes de furto, roubo e receptação de combustíveis agora é lei. Norma pretende coibir o aumento de perfurações clandestinas e o avanço de facções criminosas (Lei 15.517/2026). Saiba mais: cd.leg.br/A2GpCNq4Gp

Programa de bolsas para formação de professores ganha caráter permanente. Lei 15.518/2026 define que instituições de ensino superior devem desenvolver projetos junto às redes de ensino para aplicação do programa. Entenda: cd.leg.br/p5QbEpVc_9

Qual o tamanho e abrangência do seguro-desemprego no Brasil? Benefício que assegura renda e qualificação profissional para trabalhadores formais demitidos ganha um painel da Consultoria Legislativa da Câmara para nortear novas propostas e regras. Veja: youtu.be/DGMN81rpMww

Consultoria Legislativa da Câmara cria painel do seguro desemprego - 22/09/26

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Condenados por violência contra a mulher deverão frequentar programas educativos. Brasil teve 1.571 assassinatos em 2025 e índice só cresce desde 2017 (Anuário de Segurança Pública). Texto aprovado em comissão segue em análise [PL 232/2026] : youtu.be/eqB8Sbk6h7E

Brasil registra 1.571 vítimas de feminicídio em 2025 - 22/09/26

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Uhuuuu!!!! Perfil da Câmara no LinkedIn superou 50k em seguidores! Criado para divulgar o conhecimento produzido na Casa, o perfil está ativo desde maio. Tem estudos, relatórios e notas técnicas de consultorias e do Observatório Nacional da Mulher na Política. Segue a gente lá!

Separação obrigatória de torcidas rivais nos estádios é aprovada na Câmara. Pesquisador comenta a medida e diz que os jogadores precisam dar bom exemplo de conduta também em campo. Texto segue para o Senado [PL 5779/2023]. Saiba mais: youtu.be/Gh759lsclPo

Separação de torcidas nos estádios: projeto sobre o tema é aprovado na CCJC - 22/9/2026

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Passageiros poderão ter mais segurança e conforto no transporte público, com medidas para combater a superlotação. Está em análise na Câmara o [PL 2503/2026], que prevê reforço de frota quando a lotação comprometer a segurança. Veja: cd.leg.br/lCkuSAMw9Z

Crianças e adolescentes terão mais acesso a espaços de convivência com a natureza, como parques, praças e áreas verdes. Nova lei também prevê medidas para adaptar escolas às mudanças climáticas [Lei 15.512/2026]. Confira: cd.leg.br/IX497OzDl9

Vítimas de estupro e violência sexual terão atendimento com protocolo para evitar novos traumas. Nova lei [15.516/2026] estabelece normas para atendimento médico e policial, com preservação de provas, salas reservadas e profissionais treinados. Entenda: cd.leg.br/cL_S1Lz7qD

Produtos da cesta básica poderão ter reajuste de preços limitado ao índice oficial de inflação. Projeto em análise na Câmara estabelece regras para a contenção dos aumentos. Ideia é proteger o poder de compra das famílias [PL 1535/2026]. Confira: cd.leg.br/MdrN2Izlvu

Mais transparência sobre o custo real de empréstimos e financiamentos está em análise na Câmara. O projeto obriga bancos e financeiras a informar a taxa de juros efetivamente cobrada e a destacar o Custo Efetivo Total (CET) nas ofertas [PL 3003/2026]. Veja: cd.leg.br/YkZJ5YsA6T

Segurança, escola, hospital, estrada… O que disso é responsabilidade do governador? 🤔 Mais um episódio do QUEM FAZ O QUÊ?, pra você saber quem escolher — e quem cobrar 🗳️ Siga nossas redes para acompanhar tudo das eleições 2026.   #eleições2026 #governador #camaradosdeputados

Quem é isento de Imposto de Renda poderá ter mais facilidade para conseguir Justiça gratuita. Projeto em análise na Câmara considera que essas pessoas não têm condições de pagar as despesas do processo, mas permite que o juiz avalie cada caso [PL 3355/2026]. Entenda: cd.leg.br/sJorQtyJUk

E se o agressor de mulher que usar tornozeleira eletrônica tivesse que pagar pelo equipamento? Existe um projeto em análise na Câmara que prevê essa medida e define que o valor seja destinado a ações de combate à violência contra a mulher [PL 3006/2026]. Saiba mais aqui: cd.leg.br/L16GvK0GXQ

Ampliação do acesso a métodos mais modernos e menos invasivos para diagnóstico de detecção do câncer no SUS está em análise na Câmara. O [PL 3277/2026] prevê biópsia assistida por vácuo, que evita cirurgias em alguns casos de suspeita de câncer de mama: cd.leg.br/IoArnhyXUi