Senado Federal
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O Plenário aprovou projeto de lei que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo do PL 1.881/2025 é fortalecer a atuação institucional da DPU. Saiba mais link.senado.leg.br/k67j5wj5
A pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. Saiba mais link.senado.leg.br/ju628564
A Lei Maria da Penha é considerada uma das mais avançadas do mundo contra a violência doméstica. Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de existência. Saiba mais link.senado.leg.br/uwx7uy48
Em 2026, cada estado e o Distrito Federal vai eleger dois senadores, mas na urna, vai aparecer a imagem de três pessoas em cada voto. Essas pessoas "extras" são os candidatos a suplente de senador. Saiba mais link.senado.leg.br/6ya86y7j
Voto em trânsito é o procedimento por meio do qual os eleitores podem votar em uma cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral. Para isso, é feita transferência temporária da seção eleitoral de um município para outro link.senado.leg.br/8ykjk49j
O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. Saiba mais link.senado.leg.br/5266yhj8
A Lei 11.340, oficialmente chamada de Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Reparação histórica dá prêmio de R$ 500 mil à geração que ajudou a abrir caminho para o futebol feminino no país. A Lei 15.421, de 2026, aprovada pelo Senado, reconhece o valor das atletas das seleções brasileiras de 1988 e 1991 link.senado.leg.br/6w2hyuww
Em outubro, vamos eleger presidente, governadores, deputados federais e estaduais e dois senadores por estado. Mas quem somos nós, os eleitores brasileiros que estão cadastrados para votar em outubro? Saiba mais link.senado.leg.br/w4wk6w2w
Com a proximidade das eleições de 2026 o ambiente digital começa a fervilhar. Por isso, é preciso prestar atenção às regras sobre o que é permitido e o que é proibido em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas de internet link.senado.leg.br/jx29uh5a
O dia 15 de julho passa a ser Dia Nacional da Capoeira. A medida está prevista na Lei 15.469, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Saiba mais link.senado.leg.br/x7799j7q
Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem foto cadastrada. Saiba mais link.senado.leg.br/wuyq28w9
Em 2022, os brasileiros escolheram apenas um senador para representar seu estado. Nas eleições gerais deste ano, a responsabilidade é dobrada: o eleitor deverá votar em dois candidatos ao Senado. Saiba mais link.senado.leg.br/7ww7ky26
O fim da chamada escala 6x1 seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos. O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara. link.senado.leg.br/5ajy726x
Sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o canal oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Libras. link.senado.leg.br/wk7jk2w4
Proibida a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O foie gras, por exemplo, é feito a partir do fígado de gansos forçados a ingerir grandes quantidades de alimento. A lei entra em vigor em 180 dias. link.senado.leg.br/ky827aaq
O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal. link.senado.leg.br/ax259qk6
Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta em todo o território nacional para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. link.senado.leg.br/776ax252
A Lei n. 13.726/2018 simplificou procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A Lei n. 13.478/2017 beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação. Veja mais: bit.ly/Lei13478-17
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De acordo com a lei, as atividades que ocorrerem em dias que, segundo os preceitos religiosos, for vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas. Confira as regras: normas.leg.br?urn=urn:lex:...
O art. 189 da CLT considera como atividade insalubre a que expõe os empregados a agentes nocivos à saúde ou que esteja acima dos limites de tolerância de intensidade e de tempo de exposição aos seus efeitos.
O estado de pobreza será comprovado por declaração, sendo crime fazer declaração falsa. Conheça a lei: normas.leg.br?urn=urn:lex:...
