Com a proximidade das eleições de 2026 o ambiente digital começa a fervilhar. Por isso, é preciso prestar atenção às regras sobre o que é permitido e o que é proibido em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas de internet link.senado.leg.br/jx29uh5a

O dia 15 de julho passa a ser Dia Nacional da Capoeira. A medida está prevista na Lei 15.469, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Saiba mais link.senado.leg.br/x7799j7q

Com o celular na mão, você pode ter tudo o que precisa para votar. O e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, serve como documento único nas urnas para o eleitor que fez biometria e tem foto cadastrada. Saiba mais link.senado.leg.br/wuyq28w9

Em 2022, os brasileiros escolheram apenas um senador para representar seu estado. Nas eleições gerais deste ano, a responsabilidade é dobrada: o eleitor deverá votar em dois candidatos ao Senado. Saiba mais link.senado.leg.br/7ww7ky26

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O fim da chamada escala 6x1 seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos. O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara. link.senado.leg.br/5ajy726x

Sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. Disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, o canal oferece atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Libras. link.senado.leg.br/wk7jk2w4

Proibida a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O foie gras, por exemplo, é feito a partir do fígado de gansos forçados a ingerir grandes quantidades de alimento. A lei entra em vigor em 180 dias. link.senado.leg.br/ky827aaq

O mecanismo permitirá que as instituições financeiras realizem mensalmente o repasse do valor devido ao beneficiário ou ao seu representante legal. link.senado.leg.br/ax259qk6

Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta em todo o território nacional para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. link.senado.leg.br/776ax252

A Lei n. 13.726/2018 simplificou procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O Estatuto da Pessoa com Câncer é a Lei 14.238/2021. Ele garante o atendimento integral à saúde da pessoa com #câncer no #SUS, por meio de regulamento. O atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados.

A Lei n. 13.478/2017 beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação. Veja mais: bit.ly/Lei13478-17

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De acordo com a lei, as atividades que ocorrerem em dias que, segundo os preceitos religiosos, for vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas. Confira as regras: normas.leg.br?urn=urn:lex:...

O art. 189 da CLT considera como atividade insalubre a que expõe os empregados a agentes nocivos à saúde ou que esteja acima dos limites de tolerância de intensidade e de tempo de exposição aos seus efeitos.

O estado de pobreza será comprovado por declaração, sendo crime fazer declaração falsa. Conheça a lei: normas.leg.br?urn=urn:lex:...

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As regras estão dispostas nos artigos 71 e 611-A da CLT.

Congresso vai apreciar MP que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões em favor do Ministério da Previdência Social. O recurso é destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas: link.senado.leg.br/44259a82

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Até 20 de agosto, quem planeja viajar pelo Brasil na data da eleição e estiver com situação eleitoral regular pode solicitar o voto em trânsito. O pedido pode ser feito pela internet, no autoatendimento da Justiça Eleitoral, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais.

O mês de junho passa a ser um período dedicado a campanhas anuais de incentivo à doação de sangue, com a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Projeto de Lei (PL) 205/2022, que oficializa o Junho Vermelho. Saiba mais: link.senado.leg.br/7aq82w62

Aprovada inclusão da educação financeira como tema transversal nos ensinos fundamental e médio. O objetivo é garantir que os estudantes aprendam a lidar com o dinheiro de forma consciente desde cedo, para prevenir o endividamento futuro: link.senado.leg.br/25y489a2

Aprovado projeto que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres. A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas link.senado.leg.br/uxhu7x69